“Hoje ele veio por manifestação de vontade compor esta Turma. Consideramo-nos seus alunos.” Ministro Vicente Leal 

‘Declaro aberta esta Sessão e aberto o semestre forense no âmbito desta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Antes da leitura da ata da sessão anterior, quero fazer um registro histórico, da maior relevância na vida desta Sexta Turma. É que hoje passa a integrar a sua composição o Ilustre Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.

Luiz Carlos Fontes de Alencar não é um nome comum, é um grande juiz, que iniciou sua vida como juiz de Direito nas belas plagas do interior sergipano. Atingiu o Tribunal de Justiça do seu Estado natal e foi pinçado num momento histórico para compor o primeiro quadro do Superior Tribunal de Justiça. Naquele tempo, há dez anos, o Tribunal Federal de Recursos, de grande história e de grande memória, por autorização constitucional, escolheu dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Brasil nove nomes, dos quais o Presidente da República escolheu sete para completar a composição do Superior Tribunal de Justiça. O fato, por si só, demonstra que aqueles nove primeiros desembargadores constituíam, sem dúvida, o que havia de mais relevante no seio da magistratura estadual brasileira. Fontes de Alencar veio integrar esta Corte Superior Federal e aqui tem feito história como juiz, como jurista, como professor e, principalmente, como intelectual. Ligado ao mundo intelectual, a sua história situa-se no plano histórico de sua família, lá das plagas cearenses, cujo nome maior, sem dúvida, foi José de Alencar. Grandes outros nomes da família Alencar marcaram a história política do período imperial, e no período republicano o grande Humberto de Alencar Castelo Branco, que, no momento de transição institucional brasileira, num momento da grave crise nacional, reorientou destinos desta Nação. A despeito das correntes a favor e contra sobre o movimento de 1964, ninguém ousou em nenhum momento, dizer uma única palavra que atingisse a dignidade e a postura do general Humberto de Alencar Castelo Branco, antecedente do nosso Ministro Fontes de Alencar. 

Hoje ele veio por manifestação de vontade compor esta Turma. Consideramo-nos seus alunos. Esta é uma turma de novatos. À exceção do nosso Decano, que se encontra de licença, o prezado Ministro William Patterson, todos somos novatos, não só na vida deste Tribunal, como nas atividades jurídicas. Então seremos, Sr. Ministro Fontes de Alencar, seus alunos durante sua tão desejada permanência na vida desta Turma. Esperamos que V. Exa. permaneça conosco até cumprir o seu mandato judicial neste Tribunal. Esta é uma Turma de juízes trabalhadores, que se dedicam com especial atenção ao trabalho forense. 

Esta Turma tem, como a Quinta Turma, uma competência especialmente de cunho social. Lida com a justiça penal, com a justiça previdenciária e com a justiça administrativa na área de funcionário público. A nossa clientela compõe, certamente, a base da pirâmide social, a base da miserabilidade nacional. É por isso que as decisões proclamadas aqui sempre se miram numa visão essencialmente social. Conhecemos a posição de V. Exa. como pensador, intelectual, jurista e juiz, que tem sensibilidade para as grandes questões sociais, principalmente nesta quadra da vida nacional, em que a cada dia se acentuam as grandes diferenças econômico-sociais e que a cada dia tantos têm tão pouco e poucos têm tanto. Nesta injusta concentração de renda, que faz a marca triste da alvorada do novo milênio, V. Exa. chega para nos ajudar, trazendo suas lições, sua sabedoria. Por isso, sinto-me sumamente feliz, circunstancialmente como dirigente da Turma, ao ter V. Exa. à minha esquerda para nos iluminar, a mim e aos Ministros Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido, neste grande e difícil “mister” de distribuir justiça com justiça. 

Seja bem-vindo, Ministro Fontes de Alencar, magistrado e professor, “magister” duas vezes, e venha nos ajudar a carregar nossa cruz.’

Ministro Vicente Leal 

(25ª Sessão Ordinária, de 3/8/1999)