Discursos e outras falas

Despedida da Corte Especial

‘Senhor Presidente, caros Colegas, conforme sei, pois estou nesta Casa há quinze anos, sempre acontece alguma manifestação na última sessão. Não me corro de dizer que estou emocionado – o que é visível –, mas estou agradecido. Primeiramente, ao conterrâneo Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, que evocou tal circunstância no início das suas palavras no sentido de que nós de Sergipe cultuamos a “sergipaneidade” desde que Fausto Cardoso mencionou a “alma de Sergipe”, que realmente existe e nessas horas se expande. Os meus agradecimentos, obviamente, à Casa, mas a V. Exa. especialmente, Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, porque foi o intérprete do Colegiado.

Dra. Cláudia Sampaio Marques, pouco tempo passei no Ministério Público antes de ingressar na Magistratura, mas, tanto lá, como cá, sempre procurei manter uma norma de conduta própria dos que neles atuam. As palavras de V. Exa., realmente, calam-me profundamente porque, modéstia à parte, foi esse o meu escopo de o jovem advogado nos começos de Brasília, antes do embelezamento da nossa Capital, recolho as palavras de V. Exa. Entretanto, não assumo o compromisso da Advocacia, não porque não me atraia mais, mas por entender que, na área dos operadores do Direito, minha missão evida. Agradeço a V. Exa. Sr. Advogado Miguel Ângelo, eu, que pouco tempo advoguei, e o fiz com todo o empenho, conquanto por pouco tempo, desde as comarcas poeirentas do sertão até em eventuais sustentações no Supremo Tribunal Federal, causando certo impacto por causa da ousadia dstá cumprida. Meus Colegas, Senhoras e Senhores presentes, vivemos em uma fase de um Judiciário sofrido pelo volume imenso de processos. Quem sabe estamos vivendo uma fase de “litiscultura”, criando uma palavra para expressar o que quero dizer. Como na Agricultura, há o “agri” de campo e “cultura”, estamos numa “cultura da lide”. A legislação trabalha nesse sentido, e os órgãos públicos, quando atuam, dizem que deve ser tudo resolvido no Judiciário, e o povo é convocado a trazer os seus anseios a ele. Se há alguma coisa de censurável em tudo isso, há algo de louvável: o empenho do Judiciário em atender à demanda do povo – e é o que acontece com este Tribunal, que, nestes 15 anos, já proferiu algo além de 1 milhão e 300 mil decisões, o que é incomparável no mundo.

Parece-me que a Corte Maior francesa, nos seus mais de 200 anos de existência, chegou a julgar cerca de 700 mil processos, enquanto nós, em 15 anos, já julgamos algo além de um 1 milhão e 300 mil. Se fizermos uma projeção, mantida essa demanda, sem lhe acrescer nada, em duzentos anos, julgaremos em torno de um 1 bilhão de feitos neste Tribunal.

Obviamente, parece-me que há equívocos no sistema processual brasileiro. A hora não é própria para tratar desse assunto, mas lembro-me de um pequeno fato, acontecido há cerca de 300 anos a.C., quando Ctesifonte propôs que a Grécia desse uma coroa a Demóstenes. Esquines, que era o contendor costumeiro das tertúlias oratórias com Demóstenes, opôs-se-lhe e propôs uma ação para mostrar que Demóstenes não merecia a coroa. Este, à guisa de defender o proponente Ctesifonte, fez aquilo que ficou na história como a mais bela oração de defesa que a humanidade conheceu, que é a “Oração da Coroa”, repetida nos compêndios.

Venceu Demóstenes. Esquines, além da multa que pagou, ficou proibido de propor ação daquela natureza porque a dele falhara. Exilou-se então em uma ilha do Mar Egeu. Porém, como estamos distantes do Mar Egeu e como as pessoas e os entes públicos podem propor reiterada e repetidamente todas as ações, estamos neste mare magnum de processos.

Sr. Presidente, temos muito a trabalhar. Portanto, renovo e redigo os meus agradecimentos àqueles que se manifestaram na Corte como instituição, a V. Exa., como seu Presidente, e todos aqueles que nos ouviram.

Muito obrigado.’

(Texto extraído da Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e STJ. 20 ª Sessão Ordinária, de 03/12/2003.)

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