Posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

‘Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Engenheiro João Alves Filho; Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Manoel Conde Sobral; Excelentíssimos Senhores Senadores Albano Franco e Passos Porto; Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Carlos Teixeira; Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, Dr. Antônio Carlos Valadares; Excelentíssimos Senhores ex-Governadores do Estado de Sergipe, José Rollemberg Leite, Celso Carvalho, Djenal Tavares de Queiroz, Augusto Franco e Arnaldo Rollemberg Garcez; Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe, Eduardo Garcia; Excelentíssimo Senhor Desembargador Ruy Trindade, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da Justiça, Dr. Manoel Pascoal Nabuco D’Avila; Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado da Fazenda e da Justiça, Antônio Manoel Carvalho e Tertuliano Azevedo, respectivamente; Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, Dr. Antônio Xavier de Assis Júnior; Excelentíssimo Senhor Prefeito da Capital, Dr. Heráclito Rollemberg; Excelentíssimos Senhores Comandantes Militares; Senhores Juízes, Senhores Promotores; meus eminentes Colegas desta Corte; meus Senhores e minhas Senhoras.

Permitam-me, ainda, uma saudação especial aos Excelentíssimos Desembargadores Valdemar Fortuna de Castro, Belmiro da Silveira Góis, Antônio Vieira Barreto e Raymundo Rosa Santos, aqui presentes e que tantos serviços prestaram a Magistratura de Sergipe.

Senhores, é sumamente honroso para um Magistrado assumir a Presidência do Tribunal que integra. É indisfarçável, mesmo, a sua emoção no ato em que assume a chefia do Poder; mas, devo afirmar neste instante, que tenho plena consciência de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Assim, o Poder Judiciário, como os demais Poderes do Estado, tem por meta final o Bem Comum, que é a própria razão do Estado, criado pelo Homem.

E no desempenho da sua missão, deve o Poder Judiciário modernizar-se, desdobrar-se, desconcentrar-se, para que atinja todas as camadas da população. Não pode o Poder Judiciário ter uma postura ornamental face a comunidade. Deve o Poder Judiciário ser atuante, para que os direitos elementares dos cidadãos tenham pronta resposta, rápida proteção. No momento em que o Estado assumiu o monopólio da prestação jurisdicional, surgiu para os indivíduos o direito de invocá-la. Então, a prestação jurisdicional é um ônus que o Estado  assumiu, e o Poder Judiciário, que é o instrumento do Estado para realizar este seu dever, deve instrumentalizar-se adequadamente.

Através do tempo tem sido feito esforço dentro do Poder Judiciário, notadamente no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, para que o povo tenha pronta prestação jurisdicional. Mas é indiscutível, também, que esta prestação jurisdicional pronta tem a ver com a expansão demográfica dentro de um Estado.  A exemplo da nossa capital, uma população que já ultrapassa algumas centenas de milhares de almas, há de o Poder Judiciário desconcentrar-se, para atingir, na sua nobilitante função, a toda camada populacional.

Há no Brasil presente a política habitacional, e os conjuntos habitacionais se multiplicam nos Estados, o que é louvável. E aqui em Sergipe, esses conjuntos habitacionais têm se multiplicado graças a ação perseverante dos nossos governantes do passado e da atualidade. Mas, não tem havido a preocupação de se fazer efetiva, nos grandes conglomerados urbanos, criados ou frutos desta política habitacional, a presença do Poder Judiciário. Há de pensar-se, conseqüentemente, na desconcentração do Poder Judiciário a nível de primeira instância.

Por outro lado, alguns oradores mencionaram o que foi veiculado na imprensa local, a preocupação da nova presidência do Tribunal em dotar o Juizado de Menores de Aracaju de espaço físico adequado ao desempenho da sua missão. Confirmo a preocupação e acrescento que a esta altura já se faz presente a cooperação do Poder Executivo entregando ao Poder Judiciário o terreno destinado à construção. Também, visando a modernização do Poder Judiciário, darei prosseguimento à política de informatização do Judiciário Sergipano.

Na verdade, aí se encontra a linha geral da administração do Poder Judiciário que se inaugura, mas há de ver-se que a administração do Poder Judiciário não poderia cingir-se ao que me referi. Portanto, uma palavra aos meus colegas da primeira instância: deles espero toda compreensão, todo esforço, toda eficiência, até porque o Poder Judiciário na primeira instância está mais perto do povo. Mas o Poder Judiciário tem a sua eficiência também a depender da colaboração dos advogados e do Ministério Público. A palavra do Presidente da Seccional da OAB me autoriza a esperança de que o Poder Judiciário contará com a colaboração da OAB para o bom desempenho da sua missão; por igual, no que toca ao Ministério Público. Finalmente, agradecendo as palavras com que à minha pessoa se referiram os oradores, digo do meu agradecimento à presença de todos.

Talvez o que tenha exposto possa parecer àqueles que conhecem a realidade sergipana demasiado, mas eu diria relembrando Goethe no seu “Wilhelm Meisters”: “O homem ao nascer é inconsciente, logo depois consciente, algum tempo depois, plenamente consciente, mas sempre limitado pela sua circunstância”. Então, limitado pela minha circunstância, mas pleno de esperanças é que eu assumo a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e tenho certeza de que essas minhas esperanças não serão vãs, até porque, como no Salmo de David, “O Senhor é meu Pastor, nada me faltará”.

Muito Obrigado.’

(*Texto extraído da Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e STJ.In: Revista do Tribunal de Justiça de Sergipe, n. 7, 1985, p. 245-247.)