Exposição que homenageia Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar é aberta no Memorial

Quinta, 22 Agosto 2024 11:30

Professor, magistrado, escritor, presidente Tribunal de Justiça de Sergipe (biênio 1985-1987) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1989 e 2003. A trajetória do sergipano Luiz Carlos Fontes de Alencar, nascido em Estância (SE), em 1930, e falecido em Brasília (DF), em 2016, é lembrada em uma exposição aberta na manhã desta quinta-feira, 22/08, no Memorial do Judiciário, localizado no Centro de Aracaju.

A exposição foi aberta pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Gilson Felix dos Santos. “Antes de ser ministro do STJ, ele foi professor de gerações de magistrados, promotores e advogados. Foi juiz em várias Comarcas de Sergipe e chegou pelo critério de merecimento ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Gilson, que lembrou feitos de Fontes de Alencar enquanto presidente do TJSE.

“Ele inovou muito enquanto presidente do Tribunal. Sempre preocupado com a população carente, implementou em Sergipe cartórios que atendiam às questões de registro civil, que naquela época não eram gratuitas. E pensou também em colocar fóruns distritais, um na avenida Visconde de Maracaju e outro na Zona Sul de Aracaju, atendendo nesses fóruns à população de baixa renda, inclusive com advogados para atender gratuitamente, já que na época ainda nem havia a Defensoria Pública”, enfatizou Gilson Felix.

O vice-presidente do TJSE contou que foi aluno do ministro Fontes de Alencar no curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, bem como outros presentes ao evento, a exemplo do desembargador Edivaldo dos Santos, presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSE; e o advogado Clóvis Barbosa. “Era um homem de uma memória privilegiada, um raciocínio rápido. Lembro muito bem que não havia dúvida que se colocasse em sala de aula que ele não pudesse discorrer”, complementou o vice-presidente do TJSE.

Na abertura da exposição, a filha do ministro, Moema Santos de Alencar, agradeceu ao Poder Judiciário por conservar a memória do pai. “Nós temos preservado o acervo de meu pai desde sempre porque a família tem um bem-querer enorme pela cultura, pela capacidade, por tudo que ele foi construindo. Nós tínhamos um anseio de que esse acervo tão maravilhoso pudesse chegar a outras pessoas, a gerações do Direito”, comentou Moema.

Conforme a diretora do Memorial, Sílvia Resnati, a exposição ocorre neste mês de agosto em celebração ao Dia do Magistrado (11/8) e também ao Dia do Folclore (22/8), uma vez que ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar atuava na área de pesquisa e no fomento à cultura. “A alma do Memorial é exatamente esse acervo permanente porque é o meio que utilizamos para contar a história do Poder Judiciário sergipano. O acervo do ministro é riquíssimo, que de forma muito generosa a família doou para o Memorial”, desse Sílvia.

A exposição será de longa duração, trazendo objetos doados pela família do magistrado, que tratam da trajetória pessoal e profissional. A mostra tem ainda um acervo bibliográfico, com obras literárias e poesias de autoria do homenageado, bem como livros utilizados nas suas consultas enquanto membro do Poder Judiciário e docente no ensino superior. A exposição dispõe também de um acervo iconográfico, com fotografias e vídeos.

Ainda na abertura da exposição, o vice-presidente do TJSE fez um apelo aos presentes. “Aproveitamos para dizer a todos familiares de magistrados que já estejam aposentados ou que não estejam mais nesse plano terrestre, que se tiverem documentos, fotos ou vídeos possam fazer a doação para o Memorial porque nos comprometemos a bem cuidar desses bens e, principalmente, divulgá-los aqui no Memorial, onde recebemos semanalmente escolas”, salientou o desembargador Gilson Felix.

Trajetória

Luiz Carlos Fontes de Alencar, filho de Clodoaldo de Alencar e Eurydice Fontes de Alencar, nasceu no dia 31 de dezembro de 1933, no município de Estância (SE), e faleceu em Brasília (DF), em 2016. Antes de iniciar os seus estudos no curso de Direito, foi serventuário da Justiça, exercendo as atividades de Escrevente compromissado e Suboficial do Registro Civil no Cartório do 11º Ofício da Comarca de Aracaju.

Ainda como estudante da Faculdade de Direito do Recife, onde se formou em 1958, foi membro do Ministério Público, atuando na Promotoria Pública de Itabaiana, a partir de março de 1955. Logo após a colação de grau exerceu a advocacia. Trabalhou como assistente jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, a partir de abril de 1959. Obteve o título de Doutor, em 1960, também pela Faculdade de Direito do Recife.

Iniciou a carreira de magistrado em 1961, quando foi empossado Juiz de Direito de Primeira Entrância da Comarca de Tobias Barreto, após aprovação em concurso público. Dirigiu o Fórum da Comarca de Aracaju (1979). Exerceu por dois biênios (1972-1974 e 1974-1976) a condição de membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e foi por duas vezes Corregedor Regional Eleitoral.

A promoção para o cargo de Desembargador ocorreu pelo critério de merecimento, em 1979. Foi eleito Corregedor-Geral da Justiça em 1981. Foi presidente do TJSE no biênio 1985-1987. Também foi professor no ensino primário e superior. Na Universidade Federal de Sergipe (UFS) lecionou Direito Penal II, Processo Penal Militar, Processo Penal Especial, Processo Penal I e II e Teoria Geral do Processo.

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de Ministro, em 1989. Foi membro da Comissão de Jurisprudência do STJ e Presidente da Quarta Turma do mesmo Tribunal (1993), além de integrar o Conselho de Justiça Federal e haver exercido a função de Coordenador-Geral da Justiça Federal. Foi ministro do STJ até 2003, quando se aposentou.

Produção Literária

Produziu e publicou vários trabalhos: Os Ratos (1955); Habeas Corpus (1958); Da Competência Originária do Tribunal de Justiça em Habeas Corpus (1968); Embargos no Processo Penal (1970); Discurso dos Bacharéis de Hoje (1974); Estudo Sobre a Situação dos Auxiliares de Ensino (1979); Princípios de Independência e Harmonia entre os Poderes e sua Realidade e Tendências (1980); Sonegação Fiscal – Aspectos Controvertidos (1997); Procedimentos em Matéria Processual e os Feitos da Competência Federal (1998); Constituição Federal de 1988 (1998); Processo e Procedimento: Execução Fiscal (1998); Foi Uma Hora Sem Igual (1999); Como se Prefacia Fora (1999); Preservamento da Informação Forense (2000); Liberdade: teoria e lutas (2000); Rui e a Pós-Modernidade (2000); A Lição de Rui: Crime de Hermenêutica, a Hipérbole do Absurdo (2000); A Federação Brasileira e os Procedimentos em Matéria Processual (2001); Kalevala (2001); Crime de Hermenêutica (2001); Florestas e Diamantes (2001); Gratidão e Esperança (2002); Água do Camargibe (2002); O Centenário do Tratado de Petrópolis (2003); Aqueles Dois Advogados (2003).